Proposta de Emenda à Constituição n° 66, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal ALCEU COLLARES (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 35 E MODIFICA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS QUARTO, DO ARTIGO 35, E PRIMEIRO DO ARTIGO 47, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/04/1982 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 66/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/10/1981
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 35 E MODIFICA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS QUARTO, DO ARTIGO 35, E PRIMEIRO DO ARTIGO 47, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/10/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, PERDA MANDATO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR. PROIBIÇÃO, DELIBERAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, PRORROGAÇÃO, MANDATO, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR, GOVERNADOR, PREFEITO.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0064/81).
- 06/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 82).
- 06/04/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 07 04 PAG 0435.
- 06/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 30/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 30/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 30 03 AS 1830 HORAS.
- 24/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 25 03 PAG 0311.
- 24/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO A PROPOSTA E A
PEC/0064/81, RELATOR DEP ISAAC NEWTON.
- 24/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 24 03 AS 1900 HORAS.
- 11/11/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE SERA
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART DO REG COMUM).
- 11/11/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN ARNO DAMIANI E RAIMUNDO
PARENTE PELOS SEN LENOIR VARGAS E JOSE CAIXETA.
- 22/10/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDA.
- 15/10/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
22 10.
- 14/10/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP JAIRO MAGALHÃES.
- 14/10/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN
HUMBERTO LUCENA E VICE-PRES SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 13/10/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 14 10 PAG 2248.
- 13/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO SUA ANEXAÇÃO A
PEC/0064/81, POR VERSAR MATERIA CONEXA.
- 13/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:12