Proposta de Emenda à Constituição n° 66, de 1985

Iniciativa
Deputado Federal EDME TAVARES (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTENDE AOS ODONTOLOGOS O DIREITO A ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS OU FUNÇÕES PUBLICAS, CONSTANTE DO ITEM IV DO ARTIGO 99 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-19 às 20:24
Identificação:
Autógrafo - PEC 66/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/08/1985
Descrição/Ementa
ESTENDE AOS ODONTOLOGOS O DIREITO A ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS OU FUNÇÕES PUBLICAS, CONSTANTE DO ITEM IV DO ARTIGO 99 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/08/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITOS, DENTISTA, ACUMULAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 08 1987).
11/10/1985
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 036 - CN.
DCN 12 10 PAG 1908.
11/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER, SEN MARIO MAIA, FAVORAVEL A PEC 00067 1985 E
PELA PREJUDICIALIDADE DAS PEC 00066 1985 E 00068 1985.
26/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
03/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
30/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 06 09.
29/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN MARIO MAIA.
29/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP JOÃO
REBELO E VICE-PRESIDENTE SEN LOURIVAL BAPTISTA.
27/08/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 28 08 PAG 1564.
27/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
26 09.
27/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN MARIO MAIA,
HENRIQUE SANTILLO, JAISON BARRETO, ALVARO DIAS E DEP
JORGE UEQUED, GILSON DE BARROS, FRANCISCO AMARAL,
LEONIDAS SAMPAIO E BORGES DA SILVEIRA; PDS - SEN RAIMUNDO
PARENTE, LOMANTO JUNIOR, ODACIR SOARES, ALOYSIO CHAVES E
DEP NAGIB HAICKEL, WILDY VIANNA E JOÃO RABELO; PFL - SEN
LOURIVAL BAPTISTA, ALCIDES PAIO, MARCONDES GADELHA E DEP
INOCENCIO OLIVEIRA E NAVARRO VIEIRA FILHO; PDT - DEP
SERGIO LOMBA.
27/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
27/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 27 08 AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:52