Proposta de Emenda à Constituição n° 67, de 1981

Iniciativa
Deputado Federal HENRIQUE BRITO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA AS ALINEAS 'A' E 'B' DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 151 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
13/04/1982 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 67/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/10/1981
Descrição/Ementa
ALTERA AS ALINEAS 'A' E 'B' DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 151 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/10/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, INELEGIBILIDADE.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0069/81).
13/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 82).
13/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 14 04 PAG 0457.
13/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO NOS
TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
01/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 02 04 PAG 0382.
01/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP HENRIQUE BRITO,
ISRAEL DIAS NOVAES E JOSE CAMARGO.
01/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APROVAÇÃO RQ. 010, DOS DEP DJALMA BESSA E
HENRIQUE BRITO NA PARTE REFERENTE A CONCESSÃO DE
PREFERENCIA PARA A MATERIA, SENDO INDEFERIDO PELA
PRESIDENCIA PEDIDO DE DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DE
EXPRESSÃO MENCIONADA NA PARTE FINAL DO
REQUERIMENTO.
31/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 01 04 AS 1000 HORAS.
31/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 01 04 PAG 0363.
31/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
31/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL A PEC/0069/81.
30/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 31 03 AS 1000 HORAS.
15/03/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE SERA
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REG
COMUM).
11/03/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP TEDEI DE LIMA E MELO FREIRE
PELOS DEP MAURICIO FRUET E DASO COIMBRA.
18/11/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO POR 30 DIAS PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
29/10/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
21/10/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
ATE 28 10.
20/10/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP OSVALDO MELO.
20/10/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN ORESTES
QUERCIA E VICE-PRES SEN RAIMUNDO PARENTE.
16/10/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 17 10 PAG 2295.
16/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 17 11.
16/10/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN RAIMUNDO
PARENTE, MURILO BADARO, JUTAHY MAGALHÃES, PASSOS
PORTO, MARTINS FILHO E ARNO DAMIANI E OS DEP
JOSIAS LEITE, JAIRO MAGALHÃES, GOMES DA SILVA,
OSVALDO MELO, FRANCISCO BENJAMIN E FRANCISCO ROSSI;
PMDB - SEN NELSON CARNEIRO, MAURO BENEVIDES E
ORESTES QUERCIA E OS DEP TARCISIO DELGADO E TIDEI
DE LIMA E ROSA FLORES; PP - SEN VALDON VARJÃO E
JOSE FRAGELLI E OS DEP EDSON VIDIGAL E MELO FREIRE.
16/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
15/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 16 10 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:12