Proposta de Emenda à Constituição n° 68, de 1980

Iniciativa
Deputado Federal WALTER SILVA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REVOGA O ARTIGO 162 E O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 166 E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XX DO ARTIGO 165 E DO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
29/10/1980 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 68/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/06/1980
Descrição/Ementa
REVOGA O ARTIGO 162 E O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 166 E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XX DO ARTIGO 165 E DO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/06/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, DIREITOS, GREVE. REQUISITOS, INTERVENÇÃO, DISSOLUÇÃO, ORGANIZAÇÃO SINDICAL.
29/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 80).
29/10/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1930 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 30 10 PAG 3059.
29/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
22/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 23 10 PAG 2998.
22/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 DISCUSSÃO ENCERRADA.
22/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 PRONUNCIAMENTO DO DEP FELIPE PENNA E WALTER
SILVA.
22/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 22 10 AS 1930 HORAS.
22/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
17/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 22 10 AS 1100 HORAS.
25/09/1980
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 148 - CN.
DCN 26 09 PAG 2593.
24/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO, VOTANDO COM RESTRIÇÕES O DEP
PEIXOTO FILHO E, VENCIDO, O SEN LEITE CHAVES E DEP
TERTULIANO AZEVEDO.
24/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP BRABO DE CARVALHO PELO DEP
SIMÃO SESSIM.
24/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN MOACYR DALLA E RAIMUNDO
PARENTE PELOS SEN ALMIR PINTO E BERNARDINO VIANA.
10/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP NILSON GIBSON E AIRON RIOS
PELOS DEP BRABO DE CARVALHO E DARCILIO AYRES.
25/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
12/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
04/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
12 08.
04/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
04/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP AUDALIO
DANTAS E VICE-PRES DEP ADHEMAR GHISI.
27/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 28 06 PAG 1644.
27/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
29 08.
27/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ALOYSIO
CHAVES, LENOIR VARGAS, HELVIDIO NUNES, MOACYR
DALLA, RAIMUNDO PARENTE, JOSE LINS E DEP NILSON
GIBSON, ADHEMAR GHISI OSMAR LEITÃO, UBALDINO
MEIRELES, AIRON RIOS E JOÃO ARRUDA; PMDB - SEN
NELSON CARNEIRO, MARCOS FREIRE, PEDRO SIMON E DEP
WALTER SILVA, AUDALIO DANTAS E JULIO COSTAMILAN;
PP - SEN AFFONSO CAMARGO E DEP PEIXOTO FILHO E
TERTULIANO AZEVEDO: PTB - SEN LEITE CHAVES.
27/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
26/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 27 06 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:52