Proposta de Emenda à Constituição n° 69, de 1980

Iniciativa
Deputado Federal MANOEL RIBEIRO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LETRA D DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 151 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
10/11/1980 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Autógrafo - PEC 69/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/08/1980
Descrição/Ementa
ALTERA A LETRA D DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 151 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/08/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, INELEGIBILIDADE, CONJUGE, PARENTE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, PREFEITO.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC/0077/80, PEC/0078/80 E PEC/0083/80).
10/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
RETIRADA PELO AUTOR.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 80).
10/11/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 11 11 PAG 3228.
10/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E DEFERIMENTO RQ. 72, DO SEN
ALEXANDRE COSTA E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA
DA MATERIA.
05/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
05/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
DCN 06 11 PAG 3178.
05/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER ORAL, EMITIDO PELO DEP HONORATO
VIANA.
04/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 05 11 AS 1000 HORAS.
29/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM
PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
27/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 29 10 AS 1100 HORAS.
23/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
08/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 15 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO DO PARECER.
15/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ANEXAÇÃO A PEC/0083/80, CONFORME DETERMINAÇÃO PRES
CN, NA SESSÃO CONJUNTA DA LEITURA DA PEC/0083/80.
DCN 13 09 PAG 2436.
03/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO POR
MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO PARECER.
21/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
TENDO SIDO OFERECIDA 1 EMENDA.
DCN 22 08 PAG 2034.
DCN 09 09 PAG 2333.
13/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 20
08.
12/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP FRANCISCO BENJAMIM.
12/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN JOSE
RICHA E VICE-PRES SEN RAIMUNDO PARENTE.
08/08/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 09 08 PAG 1806.
08/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
09 09.
08/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN MOACYR
DALLA, PASSOS PORTO, ALMIR PINTO, BERNARDINO VIANA,
ADERBAL JUREMA, RAIMUNDO PARENTE E DEP MANOEL
RIBEIRO, NATAL GALE, PAULO PIMENTEL, FRANCISCO
BENJAMIM, GOMES DA SILVA E JOACIL PEREIRA;
PMDB - SEN FRANCO MONTORO, JOSE RICHA, MAURO
BENEVIDES E DEP DELIO DOS SANTOS, ALUIZIO
BEZERRA E PÃES DE ANDRADE; PP - SEN MENDES CANALE E
DEP JORGE MOURA E FIGUEIREDO CORREIA; PTB - SEN
LEITE CHAVES.
08/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
07/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1920 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 08 08 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:52