Proposta de Emenda à Constituição n° 69, de 1995
- Iniciativa
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL RELATIVOS AO SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL E OUTROS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 69/1995
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
- Data:
- 08/12/1995
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL RELATIVOS AO SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL E OUTROS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/12/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA, GARANTIA, RENDA, RENDA MINIMA, DEFINIÇÃO, LEI, COMPATIBILIDADE, DESENVOLVIMENTO, PAIS. FIXAÇÃO, NORMAS, CAPACIDADE ECONOMICA, CONTRIBUINTE, FACULTATIVIDADE, ADMINISTRAÇÃO, TRIBUTOS, PREVIDENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, REQUISIÇÃO, INFORMAÇÃO, RENDIMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, CONTRIBUIÇÃO, OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE CRIMINAL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, GARANTIA, SIGILO, RESPEITO, DIREITOS. COMPETENCIA, LEI COMPLEMENTAR, INDISPONIBILIDADE, BENS, RESPONSABILIDADE, DEBITOS, DIVIDA ATIVA, LIMITAÇÃO, CREDITO, DETERMINAÇÃO, PRAZO. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, IMPOSTOS, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, PROPRIEDADE RURAL, PROGRESSIVIDADE, VALOR, PATRIMONIO, TEMPO, FIXAÇÃO, ALIQUOTA, DESESTIMULO, MANUTENÇÃO, PROPRIEDADE IMPRODUTIVA, EXCEÇÃO, PEQUENA PROPRIEDADE, GLEBA, ZONA RURAL, EXPLORAÇÃO, FAMILIA, EXCLUSIVIDADE, IMOVEL RURAL. FIXAÇÃO, NORMAS, IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS, CRITERIOS, PROGRESSIVIDADE. COMPETENCIA, ESTADOS, (DF), CRIAÇÃO, IMPOSTOS, TRANSMISSÃO, CAUSA MORTIS, DOAÇÃO, BENS, DIREITOS, FIXAÇÃO, PROGRESSIVIDADE, ALIQUOTA MAXIMA, SENADO. FIXAÇÃO, NORMAS, SELEÇÃO, FUNÇÃO, ESSENCIALIDADE, MERCADORIA, SERVIÇO. FIXAÇÃO, NORMAS, PROGRESSIVIDADE, IMPOSTOS, PROPRIEDADE, VEICULO AUTOMOTOR. NORMAS, COMPETENCIA, MUNICIPIOS, CRIAÇÃO, IMPOSTOS, OBRIGATORIEDADE, PROGRESSIVIDADE, TERMO, LEI MUNICIPAL, VALOR, PATRIMONIO, PROPRIEDADE URBANA, (IPTU), LEI MUNICIPAL. IMPUTAÇÃO, (IPTU), IMPOSTO PROGRESSIVO, TEMPO, PODER PUBLICO, LEGISLATIVO, MUNICIPIO, AREA, SOLO URBANO, INEXISTENCIA, FALTA, CONSTRUÇÃO, EXIGENCIA, LEI. FIXAÇÃO, NORMAS, COMPETENCIA, MUNICIPIO, CRIAÇÃO, IMPOSTOS, ALIQUOTA, ALIQUOTA MAXIMA, ALIQUOTA MINIMA, EXCLUSÃO, INCIDENCIA, EXPORTAÇÃO, SERVIÇO, EXTERIOR. COMPETENCIA, MUNICIPIOS, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS, UNIÃO FEDERAL, INCIDENCIA, PROPRIEDADE RURAL, IMOVEL, IMOVEL RURAL. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, (DF), LEI. FIXAÇÃO, NORMAS, COMPETENCIA, ENTREGA, RECURSOS, LEI COMPLEMENTAR, CRITERIOS, RATEIO, FUNDOS, OBJETIVO, ESTADOS, MUNICIPIOS, ESFORÇO, ARRECADAÇÃO. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, PROPRIEDADE RURAL, APLICAÇÃO, IMPOSTO PROGRESSIVO, TEMPO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL. REQUISITOS, RESSALVA, CONTRIBUIÇÃO COMPULSORIA, EMPREGADOR, FOLHA DE PAGAMENTO, SALARIO, DESTINAÇÃO, ENTIDADE, SERVIÇO SOCIAL, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, VINCULAÇÃO, SISTEMA, SINDICATO, FORMA, EMPREGADO.
- Observações:
- (CRIA O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA A FIM DE PROMOVER A CIDADANIA, COMBATER A FOME E A MISERIA). (FIXA CRITERIOS PARA APLICAÇÃO DO IMPOSTO PROGRESSIVO NO TEMPO).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 07/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 21/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 12/03/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
- 08/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 09 12 PAG 5355.
- 08/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:48