Proposta de Emenda à Constituição n° 70, de 1980
- Iniciativa
- Deputado Federal CHRISTOVAM CHIARADIA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
TORNA O NUMERO DE VEREADORES PROPORCIONAL A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/11/1980 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 70/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/1980
- Descrição/Ementa
- TORNA O NUMERO DE VEREADORES PROPORCIONAL A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, FIXAÇÃO, NUMERO, VEREADOR, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, MUNICIPIO.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0071/80).
- 11/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 80).
- 11/11/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 12 11 PAG 3251.
- 11/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 30/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO
- 29/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 30 10 AS 1100 HORAS.
- 11/09/1980
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 135 - CN.
DCN 12 09 PAG 2399.
- 10/09/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL, FICANDO PREJUDICADA A
PEC/0071/80.
- 10/09/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ELEIÇÃO VICE-PRES DEP DJALMA BESSA.
- 10/09/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP ANTONIO MORIMOTO, JOSE
MENDONÇA BEZERRA E IGO LOSSO PELOS DEP JOSIAS
LEITE, HONORATO VIANA E DJALMA BESSA.
- 20/08/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 13/08/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 20
08.
- 12/08/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 12/08/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP PEDRO
SAMPAIO E VICE-PRES DEP ANTONIO MORIMOTO.
- 08/08/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 09 08 PAG 1806.
- 08/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
09 09.
- 08/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ALOYSIO
CHAVES, LENOIR VARGAS, MOACYR DALLA, JORGE KALUME,
JOÃO LUCIO, ADERBAL JUREMA E DEP ALTAIR CHAGAS,
ANTONIO MORIMOTO, JOSE MENDONÇA, BEZERRA, ADHEMAR
DE BARROS FILHO, IGO LOSSO E RAIMUNDO DINIZ;
PMDB - SEN ORESTES QUERCIA, ADALBERTO SENA,
LAZARO BARBOZA E DEP JUAREZ FURTADO, LEVI DIAS E
GERSON CAMATA; PP - SEN EVELASIO VIEIRA E DEP PEDRO
SAMPAIO E MARCIO MACEDO; PTB - SEN LEITE CHAVES.
- 08/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 07/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 08 08 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:53