Proposta de Emenda à Constituição n° 70, de 1981

Iniciativa
Deputado Federal LIDOVINO FANTON (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/04/1982 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 70/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/10/1981
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/10/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, FIXAÇÃO, REQUISITOS, RENDA, POPULAÇÃO, FORMULA, CONSULTA, CRIAÇÃO, MUNICIPIOS.
20/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 82).
20/04/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 21 04 PAG
20/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
14/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
14/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 15 04 AS 1100 HORAS.
13/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
13/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 DISCUSSÃO ENCERRADA.
13/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
SEGUNDO TURNO DIA 13 04 AS 1850 HORAS.
19/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 170 - CN.
DCN 20 11 PAG 2807.
12/11/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
11/11/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN AFFONSO CAMARGO PELO SEN VALDON
VARJÃO.
11/11/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN MARTINS FILHO PELOS SEN LENOIR
VARGAS.
05/11/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
28/10/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
ATE 04 11.
27/10/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP PAULO GUERRA.
27/10/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN MAURO
BENEVIDES E VICE-PRES SEN ALMIR PINTO.
23/10/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CMIST.
DCN 24 10 PAG 2471.
23/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
24 11.
23/10/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ALMIR
PINTO, LOMANTO JUNIOR, LOURIVAL BAPTISTA, JUTAHY
MAGALHÃES, MARTINS FILHO, BENEDITO CANELAS E DEP
JOSIAS LEITE, JAIRO MAGALHÃES, MALULY NETO,
HUMBERTO SOUTO, FRANCISCO BENJAMIN E PAULO GUERRA;
PMDB - SEN MAURO BENEVIDES, HENRIQUE SANTILLO,
ITAMAR FRANCO E DEP JUAREZ FURTADO, NIVALDO KRUGER
E JORGE UEQUED; PP - SEN AFFONSO CAMARGO, MENDES
CANALE E DEP BENTO GONÇALVES E NELIO LOBATO.
23/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
22/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 23 10 AS 1100 HORAS
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:13