Proposta de Emenda à Constituição n° 71, de 1980
- Iniciativa
- Deputado Federal EVANDRO AYRES (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/10/1980 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 71/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/08/1980
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/08/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, FIXAÇÃO, NUMERO, VEREADOR, CAPITAL DE ESTADO.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0070/80).
- 22/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- RETIRADA PELO AUTOR.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 80).
- 22/10/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 23 10 PAG 2991.
- 22/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA E DEFERIMENTO RQ. 70, DO DEP
EVANDRO AYRES DE MOURA E OUTROS, SOLICITANDO A
RETIRADA DA MATERIA.
- 11/09/1980
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 135 - CN.
DCN 12 09 PAG 2399.
- 10/09/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL A PEC/0070/80.
- 10/09/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ELEIÇÃO VICE-PRES DEP DJALMA BESSA.
- 10/09/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP ANTONIO MORIMOTO, JOSE
MENDONÇA BEZERRA E IGO LOSSO PELOS DEP JOSIAS
LEITE, HONORATO VIANNA E DJALMA BESSA.
- 20/08/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 13/08/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 20
08.
- 12/08/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 12/08/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP PEDRO
SAMPAIO E VICE-PRES DEP ANTONIO MORIMOTO.
- 08/08/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST DA PEC/0070/80, POR
VERSAREM MATERIA CONEXA.
DCN 09 08 PAG 1810.
- 08/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:53