Proposta de Emenda à Constituição n° 71, de 1981

Iniciativa
Deputado Federal JG DE ARAUJO JORGE (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 152 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/04/1982 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 71/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/10/1981
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 152 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/10/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, REPRESENTAÇÃO, PARTIDO POLITICO.
20/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 82).
20/04/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 21 04 PAG
20/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
14/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
14/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 14 04 AS 1900 HORAS.
14/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 15 04 PAG 0474.
14/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DICUSSÃO ENCERRADA.
14/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO, RELATOR SEN
ALOYSIO CHAVES.
13/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 14 04 AS 1100 HORAS.
30/03/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
18/03/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 12 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
24/11/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
19/11/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS.
04/11/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
27/10/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 04 11.
27/10/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
27/10/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP WALDIR
WALTER E VICE-PRES DEP OSWALDO MELO.
23/10/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 24 10 PAG 2472.
23/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
24 11.
23/10/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - MURILO
BADARO, ALOYSIO CHAVES, RAIMUNDO PARENTE, JORGE
KALUME, PASSOS PORTO, JUTAHY MAGALHÃES E DEP JOSIAS
LEITE, JAIRO MAGALHÃES, PRISCO VIANA, CRISTIANO
DIAS LOPES, OSVALDO MELO E ARY KFFURI; PMDB - SEN
PEDRO SIMON, HUMBERTO LUCENA, LEITE CHAVES E DEP
WALDIR WALTER, MODESTO SILVEIRA E EDGARD AMORIM;
PP - SEN JOSE FRAGELLI, ALBERTO SILVA E DEP ANTONIO
MARIZ E CARLOS SANT'ANNA.
23/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
22/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 23 10 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:14