Proposta de Emenda à Constituição n° 71, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal FRANCISCO DIAS (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 19 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 71/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/10/1984
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 19 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/10/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROIBIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, CRIAÇÃO, IMPOSTO, EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTO, MATERIAL DE CONSUMO, MEDICO, ODONTOLOGIA, PREFEITURA.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 09 1987).
- 13/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 13/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 13/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 13 06 AS 1850 HORAS.
- 25/10/1984
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 085 - CN.
DCN 01 11 PAG 2767.
- 25/10/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN ALMIR PINTO, FAVORAVEL.
- 11/10/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 04/10/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ATE
11 10.
- 03/10/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 01/10/1984
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 02 10 PAG
- 01/10/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
31 10.
- 01/10/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JUTAHY
MAGALHÃES, JORGE KALUME, LOURIVAL BAPTISTA, GABRIEL
HERMES, VIRGILIO TAVORA, PASSOS PORTO, ALMIR PINTO E DEP
ETELVIR DANTAS, LUDGERO RAULINO, GERSON PERES, JOSE
MOURA, ESTEVAM GALVÃO; PMDB - SEN MARIO MAIA, MAURO
BORGES, MARCELO MIRANDA, GASTÃO MULLER E DEP LEONIDAS
SAMPAIO, FRANCISCO DIAS, RENATO BUENO, MARIO HATO, IRAJA
RODRIGUES; PDT - DEP JIULIO CARUSO.
- 01/10/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 01/10/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 01 10 AS 1830 HORAS.
- 01/01/1984
- Ação:
- DIA 03 MES 10 ANO 1984 CASA LOCAL
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP MARIO HATO E
VICE-PRES DEP LUDGERO RAULINO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:38