Proposta de Emenda à Constituição n° 71, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal OCTACILIO ALMEIDA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 71/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/1985
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/08/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITOS, SUBSTITUTO, VACANCIA, SERVENTIA, JUSTIÇA, EXERCICIO, FUNÇÃO, EFETIVAÇÃO, CARGO, TITULAR, FORMA, LEI, PRAZO, SUBSTITUIÇÃO.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 09 1987).
- 09/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 10 10 PAG 1889.
- 09/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 09/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO PELOS DEP EMANUEL CRUZ, OCTAVIO ALMEIDA E
FRANCISCO DIAS.
- 08/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 09 10 AS 1900 HORAS.
- 19/09/1985
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 030 - CN.
DCN 21 09 PAG 1777.
- 18/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP FRANCISCO AMARAL, FAVORAVEL.
- 17/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 16/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATE
16 09.
- 06/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP FRANCISCO AMARAL.
- 06/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN MOACYR
DUARTE E VICE-PRESIDENTE DEP RONALDO CANEDO.
- 04/09/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1945 DESPACHO A CMIST.
DCN 05 09 PAG 1648.
- 04/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1945 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 04 10.
- 04/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1945 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN HELIO GUEIROS,
JOSE IGNACIO FERREIRA, MARCELO MIRANDA, ALCIDES SALDANHA
E DEP OCTACILIO DE ALMEIDA, RAYMUNDO ASFORA, FRANCISCO
AMARAL, PLINIO MARTINS E WAGNER LAGO; PDS - SEN GABRIEL
HERMES, LENOIR VARGAS, MOACYR DUARTE, JORGE KALUME E DEP
IRINEU COLATO, JAIME CAMARA E CRISTINO CORTES; PFL - SEN
LUIZ CAVALCANTE, ALCIDES PAIO, ADERBAL JUREMA E DEP
RONALDO CANEDO E NATAL GALE; PDT - DEP OSVALDO
NASCIMENTO.
- 04/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1945 LEITURA.
- 03/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2047 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 04 09 AS 1945 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:54