Proposta de Emenda à Constituição n° 72, de 1980
- Iniciativa
- Deputado Federal ADHEMAR DE BARROS FILHO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 44 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/11/1980 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 72/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/08/1980
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 44 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/08/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, OPINIÃO, CONTAS, ADMINISTRADOR, BENS, VALORES PUBLICOS.
- 11/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 80).
- 11/11/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 12 11 PAG 3251.
- 11/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 30/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO
- 29/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 30 10 AS 1100 HORAS.
- 08/10/1980
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 156 - CN.
DCN 10 10 PAG 2779.
- 07/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 07/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN RAIMUNDO PARENTE, JOÃO LUCIO,
LOMANTO JUNIOR PELOS SEN PASSOS PORTO, BERNARDINO
VIANA, JOSE LINS E OS DEP PEDRO CAROLO E LUDGERO
RAULINO PELOS DEP JOSIAS LEITE E NILSON GIBSON.
- 09/09/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO DO PARECER.
- 13/08/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
20 08.
- 12/08/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP HONORATO VIANA.
- 12/08/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN MAURO
BENEVIDES E VICE PRES SEN ALMIR PINTO.
- 08/08/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1845 DESPACHO A CMIST.
DCN 09 08 PAG 1814.
- 08/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
09 09.
- 08/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JORGE
KALUME, RAIMUNDO PARENTE, JOÃO LUCIO, LOMANTO
JUNIOR, JUTAHY MAGALHÃES, ALMIR PINTO E DEP PEDRO
CAROLO, ADROALDO CAMPOS, NOSSER ALMEIDA, HONORATO
VIANNA, LUDGERO RAULINO E JAIRO MAGALHÃES;
PMDB - SEN ITAMAR FRANCO, PEDRO SIMON, MAURO
BENEVIDES E DEP CARDOSO ALVES, AMADEU GEARA E
WALDYR WALTER; PP - SEN AFFONSO CAMARGO E DEP
WALBER GUIMARÃES E JOÃO MENEZES; PTB - SEN LEITE
CHAVES.
- 08/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 LEITURA.
- 08/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 08 08 AS 1845 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:54