Proposta de Emenda à Constituição n° 72, de 1985

Iniciativa
Deputado Federal DARCY PASSOS (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 72/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/09/1985
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/09/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, (DF), CRIAÇÃO, IMPOSTOS, PRAZO, RECEITA. REQUISITOS, VALOR, TAXA, CONSERVAÇÃO, RODOVIA, HIPOTESE, AREA, DIMENSÃO, IMOVEL.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 09 1987).
22/11/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).
06/11/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 15 (QUINZE) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
07/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
19/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
11/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
18 09.
10/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP JOÃO MARQUES.
10/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN CESAR CALS
E VICE PRESIDENTE DEP JOSE CARLOS FAGUNDES.
05/09/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN SEVERO GOMES,
ALVARO DIAS, ROBERTO WYPYCH E DEP DARCY PASSOS, JOÃO
AGRIPINO, SIEGFRIED HEUSER, JOÃO MARQUES E FERNANDO
CUNHA; PDS - SEN CESAR CALS, RAIMUNDO PARENTE, LOMANTO
JUNIOR, OCTAVIO CARDOSO E DEP DJALMA BESSA, ANGELO
MAGALHÃES E GUIDO MOESCH; PFL - SEN LOURIVAL BAPTISTA,
LUIZ CAVALCANTE, AMERICO DE SOUZA E DEP JOSE TOMAZ NONO E
JOSE CARLOS FAGUNDES; PDT - DEP OSVALDO NASCIMENTO.
05/09/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
03/09/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 06 09 PAG 1657.
03/09/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 07 10.
03/09/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 05 09 AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:54