Proposta de Emenda à Constituição n° 73, de 1980

Iniciativa
Deputado Federal JOEL RIBEIRO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
SUPRIME A LETRA 'A' DO PARAGRAFO TERCEIRO, DO ARTIGO 147, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/11/1980 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 73/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/08/1980
Descrição/Ementa
SUPRIME A LETRA 'A' DO PARAGRAFO TERCEIRO, DO ARTIGO 147, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/08/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXCLUSÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, PROIBIÇÃO, ANALFABETO, VOTO, ELEIÇÕES.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0091/80).
11/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 80).
11/11/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 12 11 PAG 3251.
11/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
06/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1045 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 07 11 PAG 3193.
06/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1045 DISCUSSÃO ENCERRADA.
06/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1045 PRONUNCIAMENTO DO DEP JOEL RIBEIRO.
06/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1045 PARECER ORAL CONTRARIO, RELATOR SEN ALMIR
PINTO.
06/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 06 11 AS 1045 HORAS.
30/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO
30/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 30 10 AS 1900 HORAS.
23/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
23/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP IGO LOSSO, ISMAR LEITÃO E NEY
FERREIRA PELOS DEP JULIO MARTINS, ANTONIO AMARAL
E JOSIAS LEITE.
03/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 15 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO DO PARECER.
02/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR PALESTRA DO PROFESSOR
ARLINDO LOPES CORREA, PRESIDENTE DO MOBRAL.
02/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ANEXAÇÃO A PEC/0091/80, POR SE TRATAR DE MATERIA
CONEXA.
DCN 03 10 PAG 2678.
03/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO POR
MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO PARECER.
20/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
12/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 20
08.
12/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
12/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP LOUREMBERG
NUNES ROCHA E VICE-PRES DEP PAULO PIMENTEL.
08/08/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1845 DESPACHO A CMIST.
DCN 09 08 PAG 1815.
08/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
09 09.
08/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ALOYSIO
CHAVES, ADERBAL JUREMA, JOSE LINS, BERNARDINO
VIANA, JUTAHY MAGALHÃES, PASSOS PORTO E DEP PAULO
PIMENTEL, FEU ROSA, IGO LOSSO, OSMAR LEITÃO, NEY
FERREIRA E BRABO DE CARVALHO; PMDB - SEN LAZARO
BARBOZA, AGENOR MARIA, ADALBERTO SENA E DEP GERSON
CAMATA, AURELIO PERES E MARIO MOUREIRA; PP - SEN
ALBERTO SILVA E DEP LOUREMBERG NUNES ROCHA E MENDES
DE MELO; PTB - SEN LEITE CHAVES.
08/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 LEITURA.
08/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 08 08 AS 1845 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:54