Proposta de Emenda à Constituição n° 74, de 1980

Iniciativa
Deputado Federal OSVALDO MELO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O ARTIGO 102 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
18/11/1980 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 74/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/08/1980
Descrição/Ementa
ALTERA O ARTIGO 102 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/08/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REGULAMENTAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA.
18/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 12 80).
18/11/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 19 11 PAG 3417.
18/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
13/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
13/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 CONVOCAÇÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
DIA 14 11 AS 1100 HORAS.
05/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
05/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
04/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 05 11 AS 1000 HORAS.
11/09/1980
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 136 - CN.
DCN 13 09 PAG 2423.
11/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
11/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN HUGO RAMOS PELO SEN GASTÃO
MULLER.
11/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN RAIMUNDO PARENTE PELO SEN
JORGE KALUME.
03/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO DEP AUGUSTO LUCENA.
27/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
25/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO DEP OSSIAN ARARIPE.
19/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
27 08.
19/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP AUGUSTO LUCENA.
19/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN MAURO
BENEVIDES E VICE-PRES SEN ALMIR PINTO.
15/08/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 16 08 PAG 1928.
15/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
16 09.
15/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN RAIMUNDO
PARENTE, BERNARDINO VIANA, ADERBAL JUREMA, ALMIR
PINTO, JOÃO LUCIO, LENOIR VARGAS E DEP OSVALDO
MELO, FERNANDO GONÇALVES, AUGUSTO LUCENA, OSSIAN
ARARIPE, WILDS VIANNA E ANGELINO ROSA; PMDB - SEN
MAURO BENEVIDES, EVANDRO CARREIRA, JAISON BARRETO
E DEP JUAREZ FURTADO, CARLOS SANTOS, OCTACILIO
QUEIROZ; PP - SEN HUGO RAMOS E DEP ALCIR PIMENTA E
PEIXOTO FILHO; PTB - SEN LEITE CHAVES.
15/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
15/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 15 08 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:55