Proposta de Emenda à Constituição n° 74, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal JÚNIA MARISE (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DESTINA DOZE POR CENTO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO A EDUCAÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/04/1981 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 74/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/10/1981
- Descrição/Ementa
- DESTINA DOZE POR CENTO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO A EDUCAÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/10/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, PERCENTAGEM, APLICAÇÃO DE RECURSOS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO.
- 27/04/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 28 04 PAG 0609.
- 27/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 22/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 22/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 22 04 AS 1900 HORAS.
- 20/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 20/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 20 04 AS 1830 HORAS.
- 18/11/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
NUMERAÇÃO PARECER 171 - CN.
DCN 21 11 PAG 2821.
- 13/11/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 04/11/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP ANTONIO PONTES.
- 04/11/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN ADALBERTO
SENA E VICE-PRES SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 30/10/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 31 10 PAG 2596.
- 30/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 02 12.
- 30/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JUTAHY
MAGALHÃES, BERNARDINO VIANA, ALMIR PINTO, JORGE
KALUME, JOÃO LUCIO, EUNICE MICHILES E DEP JAIRO
MAGALHÃES, JOSIAS LEITE, NILSON GIBSON, ANTONIO
PONTES, GOMES DA SILVA E FRANCISCO ROLLEMBERG;
PMDB - SEN LAZARO BARBOZA, ADALBERTO SENA, MAURO
BENEVIDES E DEP OLIVIR GABARDO, CELSO PEÇANHA E
MURILO MENDES; PP - SEN MENDES CANALE, AFFONSO
CAMARGO E DEP ALCIR PIMENTA E CARLOS COTTA.
- 30/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 29/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 30 10 AS 1830 HORAS.
- 27/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 06 82)
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:15