Proposta de Emenda à Constituição n° 74, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal HUGO MARDINI (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONDICIONA A AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS EMPRESTIMOS, OPERAÇÕES OU ACORDOS EXTERNOS QUE IMPORTEM ONUS PARA O TESOURO NACIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 74/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/10/1984
- Descrição/Ementa
- CONDICIONA A AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS EMPRESTIMOS, OPERAÇÕES OU ACORDOS EXTERNOS QUE IMPORTEM ONUS PARA O TESOURO NACIONAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/10/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUTORIZAÇÃO, EMPRESTIMO, CONDICIONAMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ACORDO, EXTERIOR, ONUS, TESOURO NACIONAL.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 08 1987).
- 29/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 29/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO
DIA 29 10 AS 1900 HORAS.
- 08/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
DCN 09 08 PAG
- 08/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO, RELATOR DEP CELSO
BARROS.
- 07/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2050 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 08 08 AS 1100 HORAS.
- 26/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2040 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 26/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 26 06 AS 2040 HORAS.
- 30/10/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REG COMUM).
- 11/10/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 03/10/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 11 10.
- 03/10/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP GORGONIO NETO.
- 03/10/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN GASTÃO MULLER E
VICE-PRES SEN PASSOS PORTO.
- 03/10/1984
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A CMIST DA PEC 00072 1984.
DCN 04 10 PAG 2411.
- 03/10/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO SUA ANEXAÇÃO AS PEC
00072 1984, PEC 00073 1984, PEC 00075 1984 E PEC 00076
1984.
- 03/10/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA.
- 03/10/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 03 10 AS 1430 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:39