Proposta de Emenda à Constituição n° 74, de 1985

Iniciativa
Deputado Federal GOMES DA SILVA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 74/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/09/1985
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/09/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, EXPLORAÇÃO, APROVEITAMENTO, INDUSTRIA, JAZIDAS, MINAS, RECURSOS MINERAIS, DIREITOS, MAIORIA, MOEDA, SOCIO, BRASILEIROS. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DIREITOS, PROPRIETARIO, SOLO, EXPLORAÇÃO, JAZIDAS, MINAS, MONOPOLIO, UNIÃO FEDERAL.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 09 1987).
11/11/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).
07/11/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP HERACLITO ROLLEMBERG PELO SEN PASSOS
PORTO.
07/11/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN JORGE BORNHAUSEN PELO SEN LOURIVAL
BAPTISTA.
03/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR 30 (TRINTA) DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
20/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
13/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
20 09.
12/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN MILTON CABRAL.
12/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP BAYMA
JUNIOR E VICE-PRESIDENTE SEN HELIO GUEIROS.
11/09/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMIST DA PEC 00073 1985.
DCN 12 09 PAG 1703.
11/09/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO A SUA ANEXAÇÃO
A PEC 00073 1985, POR VERSAREM MATERIA ANALOGA.
11/09/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:54