Proposta de Emenda à Constituição n° 75, de 1980

Iniciativa
Deputado Federal JORGE ARBAGE (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
EXIGE, PARA A REAPRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO, NA MESMA LEGISLATURA, A ASSINATURA DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CAMARA E DO SENADO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
18/11/1980 - PREJUDICADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-01 às 16:32
Identificação:
Autógrafo - PEC 75/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/08/1980
Descrição/Ementa
EXIGE, PARA A REAPRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO, NA MESMA LEGISLATURA, A ASSINATURA DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CAMARA E DO SENADO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/08/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REGULAMENTAÇÃO, PROCESSO LEGISLATIVO, APRECIAÇÃO, PROJETO DE LEI, CAMARA, SENADO.
18/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 12 80).
18/11/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 19 11 PAG 3417.
18/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
13/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
13/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
DIA 14 11 AS 1100 HORAS.
05/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
05/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
04/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 05 11 AS 1000 HORAS.
17/10/1980
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 162 - CN.
DCN 18 10 PAG 2907.
15/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO, COM VOTO VENCIDO DO DEP JORGE
ARBAGE
15/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP ADHEMAR GHISI PELO DEP MARCILIO
AYRES.
15/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN MURILO BADARO PELO SEN ALMIR
PINTO.
12/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO POR
MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO PARECER.
11/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP JOSE MENDONÇA E NEY FERREIRA
PELOS DEP LEORNE BELEM E ALBERICO CORDEIRO.
27/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
20/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
27 08.
19/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN PASSOS PORTO.
19/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JOÃO
LINHARES E VICE-PRES DEP IGO LOSSO.
15/08/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 16 08 PAG 1929.
15/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
16 09.
15/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ALOYSIO
CHAVES, MURILO BADARO, MOACYR DALLA, PASSOS PORTO,
JORGE KALUME, LOMANTO JUNIOR E DEP JORGE ARBAGE,
ADHEMAR GHISI, JOSE MENDONÇA BEZERRA, FEU ROSA,
IGO LOSSO E NEY FERREIRA; PMDB - SEN PEDRO SIMON,
MARCOS FREIRE, CUNHA LIMA E DEP DELIO DOS SANTOS,
JULIO COSTAMILAN E CARLOS ALBERTO; PP - SEN MENDES
CANALE E DEP JOÃO LINHARES E ROSEMBURGO ROMANO;
PTB - SEN LEITE CHAVES.
15/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
15/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 15 08 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:55