Proposta de Emenda à Constituição n° 75, de 1981

Iniciativa
Deputado Federal OSVALDO MACEDO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA MAIS UM PARAGRAFO AO ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTABELECENDO A GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES PUBLICOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
04/05/1982 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 75/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/11/1981
Descrição/Ementa
ACRESCENTA MAIS UM PARAGRAFO AO ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTABELECENDO A GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES PUBLICOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/11/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO.
04/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 06 82)
04/05/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 05 05 PAG 0754.
04/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
29/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 30 04 PAG 0699.
29/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA RQ. 14, DO DEP DJALMA BESSA
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 24 HORAS.
29/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 29 04 AS 1900 HORAS.
27/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 28 04 PAG 0609.
27/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PRONUNCIAMENTO DO DEP OLIVIR GABARDO.
27/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL, RELATOR SEN
AFFONSO CAMARGO.
26/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1840 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 27 04 AS 1000 HORAS.
31/03/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO ( ART
20 REG COMUM).
31/03/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AFFONSO CAMARGO.
31/03/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN HUMBERTO LUCENA PELO SEN
ITAMAR FRANCO.
31/03/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN MAURO BENEVIDES PELO SEN
GASTÃO MULLER.
31/03/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN MOACYR DALLA E JOÃO LUCIO
PELOS SEN PASSOS PORTO E ALMIR PINTO.
31/03/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP JORGE VIANNA, MILTON
FIGUEIREDO E ANTONIO MORAIS PELOS DEP FERNANDO
CUNHA, ARNALDO SCHIMITT E PEIXOTO FILHO.
03/03/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
26/11/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GABRIEL HERMES.
23/11/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE LINS.
19/11/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
11/11/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
ATE 18 11.
10/11/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
10/11/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRS DEP JUAREZ
FURTADO E VICE-PRES DEP HELIO CAMPOS.
06/11/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CMIST.
DCN 07 11 PAG 2658.
06/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 03 03 82.
06/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JOSE
LINS, GABRIEL HERMES, MOACYR DALLA, MARTINS FILHO,
LENOIR VARGAS E JOÃO LUCIO E OS DEP JOSIAS LEITE,
JAIRO MAGALHÃES, PAULO GUERRA, ANTONIO PONTES,
OSWALDO MELO E HELIO CAMPOS; PMDB - SEN MAURO
BENEVIDES, HUMBERTO LUCENA E AGENOR MARIA E OS DEP
JUAREZ FURTADO, JORGE VIANA E JORGE GAMA; PP - SEN
AFFONSO CAMARGO E ALBERTO SILVA E OS DEP MILTON
FIGUEIREDO E ANTONIO MORAIS.
06/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
06/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 06 11 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:15