Proposta de Emenda à Constituição n° 75, de 1985

Iniciativa
Deputado Federal SAMIR ACHOA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTENDE O DIREITO DE VOTO AOS CABOS E SOLDADOS DAS POLICIAS MILITARES DOS ESTADOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 75/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/09/1985
Descrição/Ementa
ESTENDE O DIREITO DE VOTO AOS CABOS E SOLDADOS DAS POLICIAS MILITARES DOS ESTADOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/09/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITOS, ALISTAMENTO, VOTO, MILITAR, OFICIAL, ASPIRANTE A OFICIAL, GUARDA MARINHA, SUBTENENTE, SUBOFICIAL, SARGENTO, ALUNO, ESCOLA MILITAR, ENSINO SUPERIOR, CABO, SOLDADO, POLICIA MILITAR.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 08 1987).
24/10/1985
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 041 - CN.
DCN 25 10 PAG 2146.
23/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER, DEP JOÃO BATISTA, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
10/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
23/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
16/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
23 09.
13/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP JOÃO BATISTA.
13/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN JORGE
KALUME E VICE-PRESIDENTE DEP NATAL GALE.
11/09/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 12 09 PAG 1704.
11/09/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
11 10.
11/09/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN CID SAMPAIO,
JOSE IGNACIO FERREIRA, JOÃO CALMON, ALVARO DIAS E DEP
SAMIR ACHOA, JOÃO BATISTA FAGUNDES, GERALDO FLEMING,
RUBEM FIGUEIRO E JOSE TAVARES; PDS - SEN JORGE KALUME,
GABRIEL HERMES, LENOIR VARGAS, MOACYR DUARTE E DEP
AUGUSTO TREIN, CESAR CALS NETO E ADAIL VETTORAZZO; PFL -
SEN JOSE LINS, JOÃO LOBO, EUNICE MICHILES E DEP STELIO
DIAS E NATAL GALE; PDT - DEP JACQUES D'ORNELLAS.
11/09/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
11/09/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 11 09 AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:55