Proposta de Emenda à Constituição n° 76, de 1981

Iniciativa
Deputado Federal EPITACIO CAFETEIRA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTANTES DO CAPITULO VI DO PODER LEGISLATIVO E DO CAPITULO VII DO PODER EXECUTIVO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
04/05/1982 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 76/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/11/1981
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTANTES DO CAPITULO VI DO PODER LEGISLATIVO E DO CAPITULO VII DO PODER EXECUTIVO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/11/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA, CONGRESSO NACIONAL. SUPRESSÃO, NORMAS, PROIBIÇÃO, DESPESA, VIAGEM, MEMBROS, (CPI). ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, INVIOLABILIDADE, EXERCICIO, MANDATO. ALTERAÇÃO, NORMAS, APROVAÇÃO, REJEIÇÃO, EMENDA, DECRETO LEI FEDERAL, AUTORIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA. ALTERAÇÃO, NORMAS, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, CONGRESSO NACIONAL. DEFINIÇÃO, MATERIA, LEI FEDERAL, INICIATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
04/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 06 82)
04/05/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 05 05 PAG 0754.
04/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
29/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
28/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 29 04 AS 1000 HORAS.
27/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 28 04 PAG
27/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
27/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP EPITACIO CAFETEIRA E
CRISTINA TAVARES.
27/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO, RELATOR DEP
JORGE ARBAGE.
26/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1840 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 27 04 AS 1000 HORAS.
01/04/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
01/04/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN ALOYSIO CHAVES E RAIMUNDO
PARENTE PELOS SEN LOURIVAL BAPTISTA E MARTINS
FILHO.
30/03/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN NELSON CARNEIRO PELO SEN
LAZARO BARBOZA.
30/03/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN VALDON VARJÃO PELO SEN GASTÃO
MULLER.
03/03/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
19/11/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
11/11/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
18 11.
10/11/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO DEP ADOLPHO FRANCO.
10/11/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP NEY FERREIRA.
10/11/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN LEITE
CHAVES E VICE-PRES SEN BERNARDINO VIANA.
06/11/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 07 11 PAG 2659.
06/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 03 03 82.
06/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ALOYSIO
CHAVES, RAIMUNDO PARENTE, JUTAHY MAGALHÃES, JORGE
KALUME, BERNARDINO VIANA E ALMIR PINTO E OS DEP
JOSIAS LEITE, JAIRO MAGALHÃES, JORGE ARBAGE, NEY
FERREIRA, ADOLPHO FRANCO E NELSON MORRO; PMDB - SEN
NELSON CARNEIRO, LEITE CHAVES E HENRIQUE SANTILLO E
OS DEP EPITACIO CAFETEIRA, DELIO DOS SANTOS E
FLAVIO CHAVES; PP - SEN VALDON VARJÃO E JOSE
FRAGELLI E OS DEP JOSE BRUNO E JOÃO MENEZES.
06/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
06/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 06 11 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:16