Proposta de Emenda à Constituição n° 76, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal HERMES ZANETTI (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 76/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/09/1985
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/09/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, PAGAMENTO, EXECUTIVO, FUNCIONARIOS, FUNCIONARIO PUBLICO, CORREÇÃO, SALARIO, TRABALHADOR, ESTADOS, MUNICIPIOS. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PRAZO, DIREITOS, GRATIFICAÇÃO, ANO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 09 1987).
- 25/10/1985
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 043 - CN.
DCN 19 11 PAG 2249.
- 14/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 24/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 17/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 24 09.
- 16/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
- 16/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP FERNANDO
MAGALHÃES E VICE-PRESIDENTE SEN ALCIDES PAIO.
- 12/09/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 13 09 PAG 1720.
- 12/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 14 10.
- 12/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN MARIO MAIA,
ITAMAR FRANCO, ALFREDO CAMPOS, GASTÃO MULLER E DEP MANOEL
DE SOUZA, HERMES ZANETTI, JORGE UEQUED, FERNANDO CUNHA E
DIMAS PERRIN; PDS - SEN JORGE KALUME, VIRGILIO TAVORA,
HELVIDIO NUNES, ALEXANDRE COSTA E DEP FERNANDO MAGALHÃES,
ETELVIR DANTAS E HORACIO MATOS; PFL - SEN ALBANO FRANCO,
JOSE LINS, ALCIDES PAIO E DEP HOMERO SANTOS E ALERCIO
DIAS; PDT - DEP ARILDO TELES.
- 12/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
- 12/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 12 09 AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:55