Proposta de Emenda à Constituição n° 77, de 1984

Iniciativa
Deputado Federal GEOVANI BORGES (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 41, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVO A COMPOSIÇÃO DO SENADO, PARA DETERMINAR A REPRESENTAÇÃO DOS TERRITORIOS FEDERAIS NESSA CASA DO CONGRESSO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 77/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/10/1984
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 41, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVO A COMPOSIÇÃO DO SENADO, PARA DETERMINAR A REPRESENTAÇÃO DOS TERRITORIOS FEDERAIS NESSA CASA DO CONGRESSO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/10/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, COMPOSIÇÃO, SENADO, REPRESENTAÇÃO, TERRITORIOS FEDERAIS, ESTADOS, PRAZO, MANDATO.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 08 1987).
13/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 14 08 PAG 1375.
13/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
13/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO, RELATOR DEP NILSON
GIBSON.
12/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1847 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 13 08 AS 1100 HORAS.
30/10/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).
17/10/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
10/10/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
14 10.
09/10/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
09/10/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JOSE MELO E
VICE-PRES DEP PAULO GUERRA.
08/10/1984
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 09 10 PAG 2480.
08/10/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 07 11.
08/10/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN VIRGILIO
TAVORA, MORVAN ACAYABA, JOÃO CASTELO, JOÃO LOBO, GABRIEL
HERMES, EUNICE MICHILES, MOACYR DUARTE E DEP CLARCK
PLATON, PAULO GUERRA, JULIO MARTINS, ALCIDES LIMA E JOSE
LUIZ MAIA; PMDB - SEN JOÃO CALMON, MARCELO MIRANDA, MAURO
BORGES, FABIO LUCENA E DEP JOSE MELO, CARLOS ALBERTO DE
CARLI, ORESTES MUNIZ, DOMINGOS JUVENIL, PAULO BORGES;
PDT - DEP SEBASTIÃO NERY.
08/10/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
05/10/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 08 10 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:40