Proposta de Emenda à Constituição n° 77, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal RENAN CALHEIROS (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 147 DA CONSTITUIÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 77/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/09/1985
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 147 DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/09/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, LIMITE DE IDADE, ALISTAMENTO, ELEITOR, BRASIL.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 09 1987).
- 10/10/1985
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 034 - CN.
DCN 12 10 PAG 1907.
- 03/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, FAVORAVEL A PEC 00019 1985 E
PELA PREJUDICIALIDADE DAS PEC 00021 1985, PEC 00077 1985
E PEC 00081 1985.
- 20/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 16/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 20 09.
- 16/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 16/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP ANTONIO
MAZUREK E VICE-PRESIDENTE SEN ALTEVIR LEAL.
- 13/09/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST DA PEC 00019 1985.
DCN 14 09 PAG 1727.
- 13/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO A SUA ANEXAÇÃO AS
PEC 00019 1985 E PEC 00021 1985, POR VERSAREM MATERIA
ANALOGA.
- 13/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:56