Proposta de Emenda à Constituição n° 78, de 1980

Iniciativa
Deputado Federal LUIZ LEAL (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DA LETRA C DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 151 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUMENTANDO OS PRAZOS DE AFASTAMENTO PARA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DO TITULAR DE CARGO OU FUNÇÃO CUJO EXERCICIO POSSA INFLUIR PARA TORNAR DUVIDOSA A LEGITIMIDADE DOS PLEITOS ELEITORAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
10/11/1980 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 2024-07-19 às 19:27
Identificação:
Autógrafo - PEC 78/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/08/1980
Descrição/Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DA LETRA C DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 151 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUMENTANDO OS PRAZOS DE AFASTAMENTO PARA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DO TITULAR DE CARGO OU FUNÇÃO CUJO EXERCICIO POSSA INFLUIR PARA TORNAR DUVIDOSA A LEGITIMIDADE DOS PLEITOS ELEITORAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/08/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, INELEGIBILIDADE, TITULAR, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, INFLUENCIA, ELEIÇÕES. AFASTAMENTO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, PARTICIPAÇÃO, ELEIÇÕES.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC/0069/80, PEC/0077/80 E PEC/0083/80).
10/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
RETIRADA PELO AUTOR.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 80).
10/11/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 11 11 PAG 3228.
10/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E DEFERIMENTO RQ. 72, DO SEN
ALEXANDRE COSTA E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA
DA MATERIA.
05/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
05/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
05/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER ORAL, EMITIDO PELO DEP HONORATO
VIANA.
04/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO.
DIA 05 11 AS 1000 HORAS.
29/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM
PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
27/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 29 10 AS 1100 HORAS.
23/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
08/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 15 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO DO PARECER.
15/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ANEXAÇÃO A PEC/0083/80, CONFORME DETERMINAÇÃO PRES
CN, NA SESSÃO CONJUNTA DA LEITURA DA PEC/0083/80.
DCN 13 09 2436.
03/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO POR
MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO PARECER.
20/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
TENDO SIDO OFERECIDA 1 EMENDA.
DCN 09 09 PAG 2333.
20/08/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST DA PEC/0069/80.
DCN 06 11 PAG 3178.
DCN 21 08 PAG 2030.
20/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, EM ATENDIMENTO AO
RQ. 59, SUA ANEXAÇÃO A PEC/0069/80.
20/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
13/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
ATE 20 08.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:57