Proposta de Emenda à Constituição n° 78, de 1984

Iniciativa
Deputado Federal JUAREZ BATISTA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DETERMINA QUE A ELEIÇÃO DE JUIZ DE PAZ NOS MUNICIPIOS SERA FEITA POR SUFRAGIO DIRETO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 78/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/10/1984
Descrição/Ementa
DETERMINA QUE A ELEIÇÃO DE JUIZ DE PAZ NOS MUNICIPIOS SERA FEITA POR SUFRAGIO DIRETO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/10/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, ESTADOS, ORGANIZAÇÃO, JUSTIÇA, HABILITAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CASAMENTO, ELEIÇÃO, VOTO, VOTO SECRETO, JUIZ DE PAZ.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 08 1987).
13/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1925 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
13/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 13 08 AS 1925 HORAS.
08/11/1984
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 091 - CN.
DCN 09 11 PAG 2887.
06/11/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER, DEP OSVALDO MELO, FAVORAVEL.
17/10/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
10/10/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
17 10.
09/10/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP OSVALDO MELO.
09/10/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN JOSE FRAGELLI E
VICE-PRES SEN MORVAN ACAYABA.
08/10/1984
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 09 10 PAG 2481.
08/10/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 07 11.
08/10/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ALMIR PINTO,
JORGE KALUME, PASSOS PORTO, BENEDITO FERREIRA, MORVAN
ACAYABA, GALVÃO MODESTO, LENOIR VARGAS E DEP HAMILTON
XAVIER, OSWALDO MELO, NATAL GALE, JOSE BURNETT E GUIDO
MOESCH; PMDB - SEN JOSE FRAGELLI, JOSE IGNACIO FERREIRA,
MARIO MAIA, ALVARO DIAS E DEP JUAREZ BATISTA, JUNIA
MARISE, RAIMUNDO LEITE, ARNALDO MACIEL E AMADEU GEARA;
PDT - DEP SERGIO LOMBA.
08/10/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
05/10/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 08 10 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:41