Proposta de Emenda à Constituição n° 78, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal DENISAR ARNEIRO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 169, TORNANDO PRIVATIVAS DAS EMPRESAS NACIONAIS A DISTRIBUIÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL CARBURANTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 78/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/09/1985
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 169, TORNANDO PRIVATIVAS DAS EMPRESAS NACIONAIS A DISTRIBUIÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL CARBURANTE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/09/1985
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA, EMPRESA NACIONAL, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, DERIVADOS, DERIVADOS DE PETROLEO, ALCOOL, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 08 1987).
- 31/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 31/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 30/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 31 10 AS 1830 HORAS.
- 18/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).
- 16/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 28/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 20/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
27 09.
- 19/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP LUIZ SEFAIR.
- 19/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN CESAR
CALS E VICE-PRESIDENTE DEP FURTADO LEITE.
- 17/09/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A CMIST.
DCN 18 09 PAG 1742.
- 17/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
17 10.
- 17/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB SEN - ALBERTO SILVA,
SEVERO GOMES, MAURO BORGES, CID SAMPIO E DEP DENISAR
ARNEIRO, MARIO LIMA, HORACIO ORTIZ, PAULO MINCARONE E
LUIZ SEFAIR; PDS - SEN JORGE KALUME, ROBERTO CAMPOS,
CESAR CALS, GABRIEL HERMES E DEP EPITACIO BITTENCOURT,
HORACIO MATOS E PRATINI DE MORAES; PFL - SEN CARLOS
LYRA, MARCONDES GADELHA, ADERBAL JUREMA E DEP FURTADO
LEITE E WOLNEY SIQUEIRA; PDT - DEP BOCAYUVA CUNHA.
- 17/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 LEITURA.
- 17/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 17 09 AS 1930 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:56