Proposta de Emenda à Constituição n° 79, de 1980

Iniciativa
Deputado Federal EPITACIO CAFETEIRA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21, ITEM IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
25/11/1980 - PREJUDICADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-19 às 19:27
Identificação:
Autógrafo - PEC 79/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/08/1980
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21, ITEM IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/08/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, TRIBUTOS, INCIDENCIA, RENDAS, PROVENTOS. ISENÇÃO, TRIBUTOS, AJUDA DE CUSTO, DIARIAS.
25/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 12 80).
25/11/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 26 11 PAG 3515.
25/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
18/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
18/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 18 11 AS 1915 HORAS.
11/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 12 11 PAG 3254.
11/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
11/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP FERNANDO COELHO E
EPITACIO CAFETEIRA.
11/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 11 11 AS 1900 HORAS.
17/10/1980
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 166 - CN.
DCN 18 10 PAG 2917.
15/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL, VOTANDO COM RESALVA O SEN
JOSE LINS.
15/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP ADRIANO VALENTE PELO DEP
SIMÃO SESSIM.
23/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO PRES CMIST AO PRES CN, SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO DO PARECER.
03/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
26/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
03 09.
26/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
26/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP CELSO
CARVALHO E VICE-PRES DEP HONORATO VIANNA.
22/08/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 23 08 PAG 2068.
22/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
23 09.
22/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN TARSO
DUTRA, JOSE LINS, RAIMUNDO PARENTE, JORGE KALUME,
ALMIR PINTO, LENOIR VARGAS E OS DEP HONORATO
VIANNA, ATHIE COURY, AMILCAR DE QUEIROZ, ADRIANO
VALENTE, RICARDO FIUZA E DARCILIO AYRES, PMDB - SEN
CUNHA LIMA, MAURO BENEVIDES, LAZARO BARBOZA E OS
DEP EPITACIO CAFETEIRA, ROQUE ARAS E VALTER GARCIA;
PP - SEN AFFONSO CAMARGO E OS DEP PEDRO FARIA E
CELSO CARVALHO; PTB - SEN LEITE CHAVES.
22/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
22/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 22 08 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:57