Proposta de Emenda à Constituição n° 79, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal NABOR JUNIOR (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 21 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/05/1982 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 79/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/11/1981
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 21 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/11/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 18/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 07 82).
- 18/05/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 19 05 PAG 0883.
- 18/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 12/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 11/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 12 05 AS 1100 HORAS.
- 06/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 07 05 PAG 0783.
- 06/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 06/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL, RELATOR DEP
JORGE ARBAGE.
- 05/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 06 05 AS 1100 HORAS.
- 29/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
- 25/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN BENEDITO CANELAS PELO SEN
LENOIR VARGAS.
- 25/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN ADALBERTO SENA PELA SEN LAELIA
DE ALCANTARA.
- 24/11/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO CANELAS.
- 20/11/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 21 11 PAG 2829.
FIGUEIRO E VICE-PRES DEP ANTONIO MAZURECK.
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP RUBEM
- 20/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE
PARECER ATE 17 03 82.
- 20/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ALMIR
PINTO, PASSOS PORTO, BENEDITO CANELAS, JOSE
CAIXETA, GABRIEL HERMES E ADERBAL JUREMA E DEP
JOSIAS LEITE, JAIRO MAGALHÃES, FERNANDO MAGALHÃES,
CARDOSO ALMEIDA, DELSON SCARANO E ANTONIO
MAZURECK; PMDB - SEN AGENOR MARIA, ADALBERTO SENA,
HENRIQUE SANTILLO E ORESTES QUERCIA E DEP MARIO
FROTA, CARDOSO FREGAPANI E PAULO BORGES; PP - SEN
ALBERTO SILVA E DEP RUBEN FIGUEIRO E LUCIA
VIVEIROS.
- 20/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 20/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA DIA 20 11 AS 1830
HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:17