Proposta de Emenda à Constituição n° 79, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal AIRTON SANDOVAL (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA O FUNDO DE COMPENSAÇÃO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS; ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 79/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/10/1984
- Descrição/Ementa
- CRIA O FUNDO DE COMPENSAÇÃO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS; ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/10/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CRIAÇÃO, FUNDOS, COMPENSAÇÃO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, RESSARCIMENTO, PERDA, (ICM), UNIÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, DATA PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, (DF), ESTADOS, MUNICIPIOS, PROPORCIONALIDADE, EXPORTAÇÃO, REFORMA TRIBUTARIA.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 08 1987).
- 02/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 01/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
DIA 02 10 AS 1900 HORAS.
- 19/11/1984
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 123 - B (CN).
DCN 20 11 PAG 3085.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN 29 11 PAG 3205.
- 13/11/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO LOBO, FAVORAVEL.
- 12/11/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN GALVÃO MODESTO E OCTAVIO CARDOSO
PELOS SEN JORGE KALUME E JOÃO CASTELO.
- 12/11/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN PEDRO SIMON E SEVERO GOMES PELOS
SEN JOSE IGNACIO FERREIRA E HELIO GUEIROS.
- 07/11/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 31/10/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
07 11.
- 30/10/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO LOBO.
- 30/10/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP FRANCISCO
AMARAL E VICE-PRES DEP OCTAVIO CESARIO.
- 29/10/1984
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 30 10 PAG 2747.
- 29/10/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 28 11.
- 29/10/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN MORVAN
ACAYABA, JOÃO LOBO, ALMIR PINTO, PASSOS PORTO, GALVÃO
MODESTO, OCTAVIO CARDOSO, GABRIEL HERMES E DEP ETELVIR
DANTAS, JOÃO ALBERTO DE SOUZA, IBSEN DE CASTRO, VICENTE
GUABIROBA E OCTAVIO CESARIO; PMDB - SEN PEDRO SIMON,
MAURO BORGES, SEVERO GOMES, JOSE FRAGELLI E DEP FRANCISCO
AMARAL, IRAJA RODRIGUES, JORGE VIANNA, PEDRO SAMPAIO E
AIRTON SANDOVAL; PDT - DEP CLEMIR RAMOS.
- 29/10/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 26/10/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 29 10 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:41