Proposta de Emenda à Constituição n° 79, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal FRANCISCO DIAS (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 36 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 79/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/09/1985
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 36 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/09/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, DIREITOS, PRAZO, GARANTIA, MANDATO, MANDATO ELETIVO, MANDATO PARLAMENTAR, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, INVESTIDURA, FUNÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, EMBAIXADOR, CHEFE, MISSÕES DIPLOMATICAS, MISSÃO DIPLOMATICA TEMPORARIA, GOVERNADOR, (DF), TERRITORIOS FEDERAIS, SECRETARIO DE ESTADO, PREFEITO, CAPITAL, PRESIDENTE, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, LICENÇA, TRATAMENTO MEDICO, INTERESSE PARTICULAR.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
- 23/10/1985
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 040 - CN.
DCN 25 10 PAG 2145.
- 22/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, FAVORAVEL A PEC 00080 1985,
APENAS NO QUE SE REFERE O ARTIGO 36 E CONTRARIO A
PEC 00079 1985.
- 03/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 24/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
02 10.
- 24/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
- 24/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP PAULO
MALUF E VICE-PRESIDENTE SEN ALFREDO CAMPOS.
- 20/09/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 21 09 PAG 1779.
- 20/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
22 10.
- 20/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN FABIO LUCENA,
MARTINS FILHO, ALFREDO CAMPOS, HENRIQUE SANTILLO E DEP
FRANCISCO DIAS, ROSARIO CONGRO NETO, MANSUETO DE LAVOR,
HERACLITO FORTES E TOBIAS ALVES; PDS - SEN OCTAVIO
CARDOSO, RAIMUNDO PARENTE, LENOIR VARGAS, MOACYR DALLA E
DEP VILSON KLEINUBING, ANTONIO GOMES E PAULO MALUF; PFL -
SEN NIVALDO MACHADO, JOSE LINS, AMERICO DE SOUZA E DEP
EDME TAVARES E ANTONIO PONTES; PDT - DEP BOCAYUVA CUNHA.
- 20/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 19/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 20 09 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:56