Proposta de Emenda à Constituição n° 80, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal VICTOR FACCIONI (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 19, 21 E 23 DA CONSTITUIÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 80/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/1984
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 19, 21 E 23 DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/10/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, REFORMA TRIBUTARIA, DIREITOS, UNIÃO FEDERAL, ISENÇÃO, IMPOSTOS, ESTADOS, MUNICIPIOS, LEI COMPLEMENTAR. COMPETENCIA TRIBUTARIA, UNIÃO FEDERAL, VALOR, OPERAÇÃO, CIRCULAÇÃO, BENS, SERVIÇO, PRODUTOR INDUSTRIAL, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, LEI COMPLEMENTAR.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 09 1987).
- 23/03/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REG COMUM).
- 26/11/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
- 07/11/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 31/10/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE 07
11.
- 30/10/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP RICARDO FIUZA.
- 30/10/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN JOÃO CALMON
E VICE-PRES SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 29/10/1984
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 30 10 PAG 2749.
- 29/10/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 28 11.
- 29/10/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN VIRGILIO
TAVORA, JOSE LINS, PASSOS PORTO, OCTAVIO CARDOSO, ALMIR
PINTO, RAIMUNDO PARENTE, LENOIR VARGAS E DEP RICARDO
FIUZA, CELSO BARROS, ANTONIO OSORIO, RENATO JOHNSSON E
OSCAR CORREA; PMDB - SEN JOÃO CALMON, GASTÃO MULLER,
MARTINS FILHO, ALFREDO CAMPOS E DEP WILSON VAZ,
VIRGILDASIO DE SENNA, SIEGFRIED HEUSER, CELSO SAMPAIO E
OSWALDO TREVISAN; PDT - DEP FLORICENO PAIXÃO.
- 29/10/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 26/10/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 29 10 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:42