Proposta de Emenda à Constituição n° 80, de 1985

Iniciativa
Deputado Federal LEUR LOMANTO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 34 E 36, QUE DISPÕEM SOBRE A PERDA DE MANDATO DE SENADOR E DEPUTADO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 80/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/09/1985
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 34 E 36, QUE DISPÕEM SOBRE A PERDA DE MANDATO DE SENADOR E DEPUTADO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/09/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROIBIÇÃO, DEPUTADOS, EXPEDIÇÃO, DIPLOMA, CONTRATO, EMPRESA, SERVIÇO PUBLICO, PROPRIETARIO, DIRETOR, PESSOA JURIDICA, DIREITO PUBLICO.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 08 1987).
23/10/1985
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 040 - CN.
DCN 25 10 PAG 2145.
22/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, FAVORAVEL A PEC 00080 1985,
APENAS NO QUE SE REFERE O ARTIGO 36 E CONTRARIO A
PEC 00079 1985.
03/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
25/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
02 10.
24/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
24/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP PAULO
MALUF E VICE-PRESIDENTE SEN ALFREDO CAMPOS.
23/09/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST DA PEC 00079 1985.
DCN 24 09 PAG 1784.
23/09/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO A SUA ANEXAÇÃO A
PEC 00079 1985, POR VERSAREM MATERIA ANALOGA.
23/09/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:57