Proposta de Emenda à Constituição n° 81, de 1980
- Iniciativa
- Deputado Federal LEOPOLDO BESSONE (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONSIDERA O VEREADOR, OU O DEPUTADO ESTADUAL ELEITO PARA DUAS CASAS LEGISLATIVAS, QUANDO ASSUME NA QUALIDADE DE SUPLENTE CARGO NA MAIS ELEVADA, COMO EM LICENÇA NO CARGO EFETIVO, PELO TEMPO QUE DURAR O AFASTAMENTO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/12/1980 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 81/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/08/1980
- Descrição/Ementa
- CONSIDERA O VEREADOR, OU O DEPUTADO ESTADUAL ELEITO PARA DUAS CASAS LEGISLATIVAS, QUANDO ASSUME NA QUALIDADE DE SUPLENTE CARGO NA MAIS ELEVADA, COMO EM LICENÇA NO CARGO EFETIVO, PELO TEMPO QUE DURAR O AFASTAMENTO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/08/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUISITOS, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO, VEREADOR, EXERCICIO, SUPLENCIA, CARGO MAIS ELEVADO.
- 02/12/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 04 81).
- 02/12/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 03 12 PAG 3624.
- 02/12/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
- 18/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 18/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 18 11 AS 1915 HORAS.
- 01/10/1980
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 150 - CN.
DCN 03 10 PAG 2671.
- 30/09/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 30/09/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP NILSON GIBSON, ANTONIO
MORIMOTO E JOSE MENDONÇA BEZERRA PELOS DEP LUIZ
VASCONCELOS, DARCILIO AYRES, SIMÃO SESSIM.
- 30/09/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN MURILO BADARO, JUTAHY
MAGALHÃES E MOACYR DALLA PELO SEN ALMIR PINTO,
HELVIDIO NUNES E ADERBAL JUREMA.
- 30/09/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN ORESTES QUERCIA PELO SEN
ITAMAR FRANCO.
- 11/09/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 03/09/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
ATE 10 09.
- 02/09/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ALBERTO LAVINAS.
- 02/09/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP PERICLES
GONÇALVES E VICE-PRES DEP NELSON MORRO.
- 29/08/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 30 08 PAG 2177.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN 23 09 PAG 2559.
- 29/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
30 09.
- 29/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN MURILO
BADARO, JUTAHY MAGALHÃES, MOACYR DALLA, LOMANTO
JUNIOR, BERNARDINO VIANA, ALBERTO LAVINAS E DEP
GOMES DA SILVA, NILSON GIBSON, ANTONIO MORIMOTO,
JOSE MENDONÇA BEZERRA, NELSON MORRO E NATAL GALE;
PMDB - SEN ORESTES QUERCIA, CUNHA LIMA, HENRIQUE
SANTILLO E DEP SAMIR ACHOA, CARDOSO ALVES E IRAM
SARAIVA; PP - SEN AFFONSO CAMARGO E DEP PERICLES
GONÇALVES E AIRTON REIS; PTB - SEN LEITE CHAVES.
- 29/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 29/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 29 08 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:58