Proposta de Emenda à Constituição n° 81, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO GUERRA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO E SUPRIME O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 17 DA CONSTITUIÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/05/1982 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 81/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/11/1981
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO E SUPRIME O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 17 DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/11/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, ELEIÇÃO, GOVERNADOR, PREFEITO, (DF), TERRITORIOS FEDERAIS.
- 25/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PRPCESSO ARQUIVADO EM 01 07 82).
- 25/05/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 26 05 PAG 0970.
- 25/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
- 20/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 21 05 PAG 0922.
- 20/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO, RELATOR SEN
BERNARDINO VIANA.
- 20/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 20 05 AS 1900 HORAS.
- 13/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 12/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 13 05 AS 1100 HORAS.
- 24/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
- 04/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 01/12/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 04 03 82.
DCN 21 05 PAG
- 01/12/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO CANELAS.
- 01/12/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP ALFREDO
MARQUES E VICE-PRES DEP LEORNE BELEM.
- 27/11/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 28 11 PAG 2974.
- 27/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER ATE 24 03 82.
- 27/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ALMIR
PINTO, BENEDITO CANELAS, JORGE KALUME, MURILO
BADARO, MOACYR DALLA, RAIMUNDO PARENTE E DEP JOSIAS
LEITE, JAIRO MAGALHÃES, JOSE MENDONÇA BEZERRA,
JOACIL PEREIRA, ALTAIR CHAGAS E LEORNE BELEM;
PMDB - SEN LAZARO BARBOZA, FRANCO MONTORO, JAISON
BARRETO, JOSE RICHA E DEP MOLETTA WALMOR DE LUCA E
ALFREDO MARQUES; PP - SEN JOSE FRAGELLI E DEP
ANTONIO MORAIS E JOEL VIVAS.
- 27/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 27/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO CD OF. 160 - CN.
- 26/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 27 11 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:17