Proposta de Emenda à Constituição n° 81, de 1985

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 147, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

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Identificação:: Autógrafo - PEC 81/1985
Autor:: Câmara dos Deputados
Data:: 26/09/1985
Descrição/Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 147, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

26/09/1985

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Indexação:

ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, LIMITE DE IDADE, ALISTAMENTO ELEITORAL, LEGISLAÇÃO ELEITORAL.

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

11/05/1987: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).

03/10/1985: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: PARECER, SEN MARTINS FILHO, FAVORAVEL A PEC 00019 1985 E
PELA PREJUDICIALIDADE DAS PEC 00021 1985, PEC 00077 1985
E PEC 00081 1985.

27/09/1985: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP ANTONIO
MAZUREK E VICE-PRESIDENTE SEN ALTEVIR LEAL.

26/09/1985: CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1910 DESPACHO A CMIST DAS PEC 00019 1985, PEC 00021 1985
E PEC 00077 1985.
DCN 27 09 PAG 1812.

26/09/1985: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1910 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO A SUA ANEXAÇÃO AS
PEC 00019 1985, PEC 00021 1985 E PEC 00077 1985, POR
VERSAREM MATERIA ANALOGA.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:57

Atividade Legislativa