Proposta de Emenda à Constituição n° 82, de 1985

Iniciativa
Deputado Federal MOACIR FRANCO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 92, DA CONSTITUIÇÃO, ESTABELECENDO O SERVIÇO AGRICOLA OBRIGATORIO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 82/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/09/1985
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 92, DA CONSTITUIÇÃO, ESTABELECENDO O SERVIÇO AGRICOLA OBRIGATORIO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/09/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBRIGATORIEDADE, BRASILEIROS, SERVIÇO MILITAR, SERVIÇO, AGRICULTURA, ENCARGO, DESENVOLVIMENTO NACIONAL, COMINAÇÃO, PENA, LEIS. ISENÇÃO, MULHER, SACERDOTE, SERVIÇO MILITAR, SERVIÇO, AGRICULTURA.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 08 1987).
30/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTAGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA
SER PROFERIEO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).
10/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
03/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP JOSE FERNANDES, GERSON PERES E
ANTONIO MAZURECK PELOS DEP FRANCISCO ROLLEMBERG, JONAS
PINHEIRO E NELSON COSTA.
03/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRSENTAÇÃO EMENDAS
ATE 10 10.
02/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP JOÃO DIVINO.
02/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN MOACYR
DUARTE E VICE-PRESIDENTE DEP OSVALDO COELHO.
30/09/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 01 10 PAG 1827.
30/09/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
30 10.
30/09/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN ALVARO DIAS,
MARTINS FILHO, ROBERTO WYPYCH, MAURO BORGES E DEP JOÃO
DIVINO, JULIO MARTINS, CARLOS VINAGRE, ITURIVAL
NASCIMENTO, E AROLDO MOLETTA; PDS - SEN MOACYR DUARTE,
BENEDITO FERREIRA, MOACYR DALLA, JORGE KALUME E DEP
JOSE FERNANDES, GERSON PERES E ANTONIO MAZUREK;
PFL - SEN ADERBAL JUREMA, MILTON CABRAL, CARLOS LYRA E
DEP OSWALDO COELHO E BENTO PORTO; PDT - DEP JG DE ARAUJO
JORGE.
30/09/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
30/09/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 30 09 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:58