Proposta de Emenda à Constituição n° 83, de 1980

Iniciativa
Deputado Federal Albérico Cordeiro (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
FIXA EM 12 (DOZE) MESES, NO MINIMO, OS PRAZOS PARA A CESSAÇÃO DOS CASOS DE INELEGIBILIDADE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
10/11/1980 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 2024-07-19 às 19:26
Identificação:
Autógrafo - PEC 83/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/09/1980
Descrição/Ementa
FIXA EM 12 (DOZE) MESES, NO MINIMO, OS PRAZOS PARA A CESSAÇÃO DOS CASOS DE INELEGIBILIDADE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/09/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, PRAZO MINIMO, CESSAÇÃO, INELEGIBILIDADE
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0069/80, PEC/0077/80 E PEC/0078/80).
10/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
RETIRADA PELO AUTOR.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 80).
10/11/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 11 11 PAG 3228.
10/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E DEFERIMENTO RQ. 72, DO SEN
ALEXANDRE COSTA E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA
DA MATERIA.
05/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 06 11 PAG 3178.
05/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
05/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER ORAL, EMITIDO PELO DEP HONORATO
VIANA.
04/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 05 11 AS 1000 HORAS.
29/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM
PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
27/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 29 10 AS 1100 HORAS.
24/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
08/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 15 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO DO PARECER.
15/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST, SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO DO PARECER.
15/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO OFERECIDA 1 EMENDA.
15/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO EMENDAS, A
PARTIR DE 13 09.
12/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 13 09 PAG 2436.
12/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO ANEXAÇÃO
PEC/0069/80, PEC/0077/80 E PEC/0078/80.
12/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
12/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 12 09 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:59