Proposta de Emenda à Constituição n° 83, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal ALTAIR CHAGAS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 17 E 217 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 83/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/09/1985
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 17 E 217 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/09/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, DIREITOS, (DF), ESCOLHA, DIRIGENTE, REPRESENTANTE, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, PREFEITO, VICE PREFEITO, VOTO, VOTO SECRETO. REQUISITOS, FUNCIONAMENTO, (DF), LEI ORGANICA. REPRESENTANTE, REGIONAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CRIAÇÃO, (DF), PREFEITURA, REGIONAL, CAMARA, NORMAS, ELEIÇÃO DIRETA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, PREFEITO, VICE PREFEITO, REPRESENTANTE, REGIONAL.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 09 1987).
- 29/11/1985
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 081 - CN.
DCN 30 11 PAG 2609.
- 27/11/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN ALCIDES SALDANHA, FAVORAVEL, EM PARTE, AS
PROPOSTAS E A EMENDA APRESENTADA, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 16/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1, DO DEP DASO COIMBRA.
DCN 22 10 PAG 1989.
- 09/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 16 10.
- 08/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ALCIDES SALDANHA.
- 08/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP RICARDO
RIBEIRO E VICE-PRESIDENTE SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 03/10/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 04 10 PAG 1855.
- 03/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 04 11.
- 03/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN HENRIQUE
SANTILLO, SEVERO GOMES, ALBERTO SILVA, ALCIDES SALDANHA
E DEP ANTONIO CAMARA, DASO COIMBRA, JOÃO HERCULINO, MUCIO
ATAYDE E MILTON FIGUEIREDO; PDS - SEN MOACYR DUARTE,
ODACIR SOARES, LOMANTO JUNIOR, ALOYSIO CHAVES E DEP
LEORNE BELEM, EURICO RIBEIRO E AMARAL NETTO; PFL - SEN
MARCONDES GADELHA, LOURIVAL BAPTISTA, JOSE LINS E DEP
ALTAIR CHAGAS E ANTONIO PONTES; PDT - DEP ARILDO TELES.
- 03/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
- 03/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 03 10 AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:58