Proposta de Emenda à Constituição n° 84, de 1980

Iniciativa
Deputado Federal CRISTINA TAVARES (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REVOGA A LETRA 'D' DO ITEM VIII DO ARTIGO OITAVO E MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/03/1981 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 84/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/09/1980
Descrição/Ementa
REVOGA A LETRA 'D' DO ITEM VIII DO ARTIGO OITAVO E MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/09/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REVOGAÇÃO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, EXECUÇÃO, CENSURA. DIREITOS, LIBERDADE, PENSAMENTO, IDEOLOGIA, INFORMAÇÃO,
17/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 81).
17/03/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 18 03 PAG 0167.
17/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
12/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
12/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
DIA 12 03 AS 1900 HORAS.
10/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 11 03 PAG
10/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
10/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PRONUNCIAMENTO DOS DEP CRISTINA TAVARES
ADHEMAR SANTILLO E SAMIR ACHOA.
10/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 10 03 AS 1830 HORAS.
07/11/1980
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 236 - CN.
DCN 08 11 PAG 3205.
05/11/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO, COM VOTOS VENCIDOS DO SEN
PEDRO SIMON, DEP LOUREMBERG ROCHA, JUAREZ BATISTA
E CRISTINA TAVARES.
22/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO PRES CMIST SOLICITANDO PRORROGAÇÃO
PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO
PARECER.
22/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO DEP FEU ROSA.
02/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
24/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 01 10.
23/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP OSMAR LEITÃO.
23/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN NELSON
CARNEIRO E VICE-PRES SEN LENOIR VARGAS.
19/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 20 09 PAG 2546.
19/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
21 10.
19/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ALOYSIO
CHAVES, HELVIDIO NUNES, LUIZ FREIRE, ADERBAL
JUREMA, RAIMUNDO PARENTE, LENOIR VARGAS E DEP
AFRISIO VIEIRA LIMA, FEU ROSA, ANTONIO AMARAL,
ITALO CONTI, OSMAR LEITÃO E NELSON MORRO; PMDB -
SEN NELSON CARNEIRO, PEDRO SIMON, CUNHA LIMA, LEITE
CHAVES E DEP CRISTINA TAVARES, AUDALIO DANTAS E
JULIO COSTAMILAN; PP - SEN TANCREDO NEVES E DEP
LOURIMBER ROCHA E JUAREZ BATISTA.
19/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
18/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 19 09 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:00