Proposta de Emenda à Constituição n° 84, de 1984

Iniciativa
Deputado Federal PAULO ZARZUR (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 94, 95 E 96 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 84/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/11/1984
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 94, 95 E 96 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/11/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, ORGANIZAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, LEI COMPLEMENTAR, JUIZ, TRIBUNAL FEDERAL, OBSERVAÇÃO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA. FIXAÇÃO, NORMAS, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, APROVAÇÃO, SENADO.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
21/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
20/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2010 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 21 08 AS 0900 HORAS.
17/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).
15/04/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
11/04/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN JOSE FRAGELLI PELO SEN JOSE IGNACIO
FERREIRA.
14/03/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
21/11/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS TRINTA DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
19/11/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP DJALMA BESSA.
19/11/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN HELIO GUEIROS E
VICE-PRESIDENTE SEN LENOIR VARGAS.
19/11/1984
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1145 DESPACHO A CMIST DA PEC 00049 1984.
DCN 20 11 PAG 3094.
19/11/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1145 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO SUA ANEXAÇÃO A
PEC 00049 1984, POR VERSAR MATERIA ANALOGA.
19/11/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1145 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:44