Proposta de Emenda à Constituição n° 85, de 1980

Iniciativa
Deputado Federal EPITACIO CAFETEIRA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO POLITICA DO DISTRITO FEDERAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/03/1981 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 85/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/09/1980
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO POLITICA DO DISTRITO FEDERAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/09/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (DF), CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO. COMPETENCIA, DEPUTADO FEDERAL, BANCADA, (DF), SENADOR, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO MISTA, DISCUSSA?O, VOTAÇÃO, MATERIA TRIBUTARIA, BRASILIA.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0087/80).
17/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 81).
17/03/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 18 03 PAG 0167.
17/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
12/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 13 03 PAG 0116.
12/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS DEP EPITACIO CAFETEIRA, VASCO
NETO, PINHEIRO MACHADO, ITAMAR FRANCO E DJALMA
BESSA.
11/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 12 03 AS 1100 HORAS.
11/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
DCN 12 03 PAG 0091.
11/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PRONUNCIAMENTO DO SEN LAZARO BARBOZA E DOS
DEP BOSCO AMARAL, JORGE ARBAGE, MAURICIO FRUET,
EDISON LOBÃO, EDSON KHAIR, NILSON GIBSON E DJALMA
BESSA.
11/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO AS PEC/0085/80
E PEC/0087/80, RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
10/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 11 03 AS 1000 HORAS.
03/12/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
03/12/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP NEY FERREIRA PELO DEP DARCILIO
AYRES.
03/12/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN HENRIQUE SANTILLO PELO SEN
LAZARO BARBOZA.
21/11/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO PRES CMIST SOLICITANDO PRORROGAÇÃO
PRAZO POR MAIS 15 DIAS PARA APRESENTAÇÃO PARECER.
17/11/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN GABRIEL HERMES E ALBERTO
LAVINAS PELOS SEN JORGE KALUME E JUTAHY MAGALHÃES.
17/11/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO PRES CMIST SOLICITANDO PRORROGAÇÃO
PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO PARECER.
01/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
23/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
01 10.
23/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN BENARDINO VIANA.
23/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP HELIO
GARCIA E VICE-PRES DEP NEY FERREIRA.
23/09/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP HEITOR ALENCAR E OLIVIR
GABARDO PELOS DEP EPITACIO CAFETEIRA E ALDO
FAGUNDES.
19/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 20 09 PAG 2546.
19/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
21 10.
19/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JOSE
LINS, PASSOS PORTO, GABRIEL HERMES, BERNARDINO
VIANA, ALMIR PINTO, ALBERTO LAVINAS E DEP BONIFACIO
ANDRADA, NOSSER ALMEIDA, ODACIR SOARES, NEY
FERREIRA, NILSON GIBSON E PAULO STUDART; PMDB - SEN
HENRIQUE SANTILLO, ITAMAR FRANCO, ADALBERTO SENA
LEITE CHAVES E DEP HEITOR ALENCAR FURTADO, OLVIR
GABARDO E MAURICIO FRUET; PP - SEN ALBERTO SILVA E
DEP HELIO GARCIA E DASO COIMBRA.
19/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
18/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 19 09 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:00