Proposta de Emenda à Constituição n° 85, de 1984

Iniciativa
Deputado Federal ALVARO VALLE (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
MODIFICA O ARTIGO TERCEIRO E SEU PARAGRAFO UNICO E ACRESCENTA OUTRAS ALTERAÇÕES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 85/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/12/1984
Descrição/Ementa
MODIFICA O ARTIGO TERCEIRO E SEU PARAGRAFO UNICO E ACRESCENTA OUTRAS ALTERAÇÕES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/12/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, INCORPORAÇÃO, SUBDIVISÃO, DESMEMBRAMENTO, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, TERRITORIO, LEI COMPLEMENTAR, PLEBISCITO, POPULAÇÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PRAZO, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, POPULAÇÃO, ESTADO, (RJ), LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, FINALIDADE, CONVENIENCIA, FUSÃO, ESTADO, (GB), (RJ).
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 08 1987).
20/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 21 08 PAG 1473.
20/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
20/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2000 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL, RELATOR SEN NIVALDO
MACHADO.
20/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 20 08 AS 2000 HORAS.
28/05/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).
16/05/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
08/05/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
15 05.
07/05/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
07/05/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP HAMILTON
XAVIER E VICE-PRESIDENTE DEP JAIRO MAGALHÃES.
26/04/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
15/04/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
11/04/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN JOSE FRAGELLI PELO SEN SALDANHA
DERZI.
28/03/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
03/12/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN MARVAN ACAYABA PELO SEN AMARAL
PEIXOTO.
03/12/1984
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 04 12 PAG 3263.
03/12/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
28 03 85.
03/12/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN MORVAN ACAYABA,
JORGE KALUME, JUTAHY MAGALHÃES, ALMIR PINTO, MOACYR
DUARTE, OCTAVIO CARDOSO, PASSOS PORTO E DEP DARCILIO
AYRES, HAMILTON XAVIER, RUBEM MEDINA E ALAIR
FERREIRA; PMDB - SEN JOSE FRAGELLI, JOÃO CALMON, JOSE
IGNACIO FERREIRA, HELIO GUEIROS E DEP LEONIDAS SAMPAIO,
MARCIO BRAGA, JORGE LEITE, CARLOS PEÇANHA, MARCIO MACEDO;
PDT - DEP JOSE COLAGROSSI.
03/12/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
30/11/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 03 12 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:45