Proposta de Emenda à Constituição n° 86, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal CELSO PEÇANHA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTENDE A JUSTIÇA DE PAZ OS DIREITOS, VANTAGENS E GARANTIAS DOS JUIZES TEMPORARIOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 86/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/10/1985
- Descrição/Ementa
- ESTENDE A JUSTIÇA DE PAZ OS DIREITOS, VANTAGENS E GARANTIAS DOS JUIZES TEMPORARIOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/10/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITOS, VANTAGENS, GARANTIA, JUIZ TEMPORARIO, JUSTIÇA DE PAZ, COMPETENCIA, CELEBRAÇÃO, CASAMENTO.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
- 19/11/1985
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 076 - CN.
DCN 21 11 PAG 2267.
- 11/11/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN ADERBAL JUREMA, FAVORAVEL, VOTANDO COM
RESTRIÇÃO SEN ALOYSIO CHAVES.
- 11/11/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN JOSE LINS PELO SEN ADERBAL JUREMA.
- 07/11/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN ADERBAL JUREMA PELO SEN JOSE LINS.
- 23/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 15/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 15/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP GORGONIO
NETO E VICE-PRESIDENTE SEN ALCIDES SALDANHA.
- 11/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 12 10 PAG 1910.
- 11/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 12 11.
- 11/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN ALCIDES
SALDANHA, MARTINS FILHO, ALBERTO SILVA, ROBERTO WYPYCH
E DEP THEODORO MENDES, RENATO VIANNA, PLINIO MARTINS,
ARNALDO MACIEL E MARIO MACEDO; PDS - SEN HELVIDIO NUNES,
RAIMUNDO PARENTE, MOACYR DALLA, ALOYSIO CHAVES E DEP
GORGONIO NETO, OCTAVIO CESARIO E EDISON LOBÃO; PFL - SEN
ADERBAL JUREMA, EUNICE MICHILES, LOURIVAL BAPTISTA E DEP
JAIRO AZI, EDISON GARCIA E ANTONIO GOMES.
- 11/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 10/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 11 10 AS 1830 HORAS.
- 16/01/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 23 10.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:59