Proposta de Emenda à Constituição n° 87, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal ALCIDES LIMA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA PERMITIR QUE OS TERRITORIOS FEDERAIS TENHAM SIMBOLOS PROPRIOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 87/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/1985
- Descrição/Ementa
- INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA PERMITIR QUE OS TERRITORIOS FEDERAIS TENHAM SIMBOLOS PROPRIOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/10/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITOS, ESTADOS, (DF), TERRITORIO FEDERAIS, MUNICIPIOS, SIMBOLO.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 08 1987).
- 29/11/1985
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 083 - CN.
DCN 30 11 PAG 2612.
- 27/11/1985
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP FRANCISCO AMARAL, FAVORAVEL.
- 07/11/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 31/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
07 11.
- 30/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP FRANCISCO AMARAL.
- 30/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN MOACYR
DUARTE E VICE-PRESIDENTE DEP ANTONIO PONTES.
- 25/10/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1848 DESPACHO A CMIST.
DCN 26 10 PAG 2160.
- 25/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1848 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
27 11.
- 25/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1848 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN MAURO BORGES,
GASTÃO MULLER, MARIO MAIA, JOSE IGNACIO FERREIRA E DEP
MARCIO BRAGA, FRANCISCO AMARAL, WILSON HAESE, TOBIAS
ALVES E RAIMUNDO ASFORA; PDS - SEN MOACYR DUARTE, LOMANTO
JUNIOR, OCTAVIO CARDOSO, BENEDITO FERREIRA E DEP AMILCAR
DE QUEIROZ, NEY FERREIRA E WELDY VIANNA; PFL - SEN JOSE
LINS, NIVALDO MACHADO, LOURIVAL BAPTISTA E DEP ANTONIO
PONTES, ALCIDES LIMA E LUCENA LEAL.
- 25/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1848 LEITURA.
- 25/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 25 10 AS 1848 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:00