Proposta de Emenda à Constituição n° 88, de 1980
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE CARLOS VASCONCELOS (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO TITULO I, CAPITULO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/11/1980 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 88/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/09/1980
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DO TITULO I, CAPITULO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/09/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ISENÇÃO, TRIBUTOS, AMBITO, ESTADOS, MUNICIPIOS, MOTIVO, INTERESSE SOCIAL, ECONOMIA NACIONAL. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, TRIBUTOS.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0086/80).
- 26/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA VIRTUDE APROVAÇÃO PEC/0086/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 12 80).
- 26/11/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1925 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 27 11 PAG 3551.
- 26/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 FALA PRESIDENCIA DECLARANDO PREJUDICADA, TENDO
EM VISTA AS EXPLICAÇÕES DO RELATOR APOS APROVAÇÃO
DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO A PEC/0086/80, COM A
QUAL TRAMITA EM CONJUNTO.
- 26/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 26 11 AS 1925 HORAS.
- 26/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 26/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 25/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 26 11 AS 1000 HORAS.
- 12/11/1980
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 248 - CN.
DCN 14 11 PAG 3306.
DCN 22 11 PAG 3474.
- 11/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA TELEGRAMAS DOS PREFEITOS DAS CIDADES
DE PORTO ALEGRE, RECIFE, CATANDUVA E TRES COROAS
MANIFESTANDO-SE SOBRE A MATERIA.
- 06/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL A PEC/0086/80 E CONTRARIO A
PEC/0088/80 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA, VOTANDO COM RESTRIÇÕES OS SEN PEDRO
SIMON, AFFONSO CAMARGO, JOSE RICHA E OS DEP AUDALIO
DANTAS E MARCUS CUNHA.
- 06/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP CLAUDINO SALES, EVALDO
CAMARA E IGO LOSSO PELOS DEP FRANCISCO ROLEMBERG,
GOMES DA SILVA E FEU ROSA.
- 06/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP JOÃO LINHARES PELO DEP LEOPOLDO
BESSONE.
- 06/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN CUNHA LIMA PELO SEN JOSE RICHA.
- 06/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP NIVALDO KRIEGER PELO DE MARCUS
CUNHA.
- 06/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP JUAREZ FURTADO PELO DEP AUDALIO
DANTAS.
- 06/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN LOMANTO JUNIOR PELO SEN JOSE
LINS.
- 29/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO PRES CMIST SOLICITANDO PRORROGAÇÃO
PRAZO POR MAIS 10 DIAS PARA APRESENTAÇÃO PARECER.
- 16/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS DEZ DIAS PARA
APRESENTAÇÃO DO PARECER.
- 01/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 29/09/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
01 10.
- 29/09/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP ALBERTO HOFFMANN.
- 29/09/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN ITAMAR
FRANCO E VICE-PRES SEN JORGE KALUME.
- 26/09/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST DA PEC/0086/80.
DCN 27 09 PAG 2616.
- 26/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA, TENDO EM VISTA APROVAÇÃO DO RQ. 69.
- 24/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 69, DO DEP JOSE CARLOS
VASCONCELOS
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0086/80.
DCN 25 09 PAG 2590.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:02