Proposta de Emenda à Constituição n° 88, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal VIVALDO FROTA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 72 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 88/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/11/1985
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 72 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/11/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, LIMITAÇÃO, NUMERO, MINISTRO, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, APROVAÇÃO, ESCOLHA, SENADO, DIREITOS, PRERROGATIVA, VENCIMENTOS, IMPEDIMENTO, (TFR).
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 09 1987).
- 07/03/1986
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).
- 21/11/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 13/11/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
21 11.
- 13/11/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 13/11/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP NEY
FERREIRA E VICE-PRESIDENTE SEN CARLOS LYRA.
- 11/11/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 12 11 PAG 2235.
- 11/11/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
06 03.
- 11/11/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN SALDANHA
DERZI, ALCIDES SALDANHA, JOÃO CALMON, MARTINS FILHO E DEP
CASSIO GONÇALVES, HERBERTO RAMOS, JOÃO HERCULINO, MILTON
FIGUEIREDO E NYDER BARBOSA; PDS - SEN VIRGILIO TAVORA,
JORGE KALUME, OCTAVIO CARDOSO, ALEXANDRE COSTA E DEP
OSMAR LEITÃO, NEY FERREIRA E ANTONIO MAZUREK; PFL - SEN
CARLOS LYRA, JOSE LINS, ALBANO FRANCO E DEP GONZAGA
VASCONCELOS, EVANDRO AYRES DE MOURA E EVALDO AMARAL.
- 11/11/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 08/11/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 11 11 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:00