Proposta de Emenda à Constituição n° 89, de 1980

Iniciativa
Deputado Federal JORGE ARBAGE (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI A JUSTIÇA AGRARIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
31/03/1981 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 89/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/10/1980
Descrição/Ementa
INSTITUI A JUSTIÇA AGRARIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/10/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CRIAÇÃO, JUSTIÇA AGRARIA.
31/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 81).
31/03/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A ARQUIVO.
DCN 01 04 PAG 0333.
31/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
26/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 27 03 PAG 0271.
26/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
26/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP DARCY PASSOS,
ARNALDO SCHIMITT, JORGE ARBAGE E EDGARD AMORIM.
25/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 26 03 AS 1900 HORAS.
18/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO SOBRESTADA VIRTUDE FALTA DE QUORUM
PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
DCN 19 03 PAG 0183.
18/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP CRISTINA TAVARES E
WALTER SILVA.
17/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 18 03 AS 1100 HORAS.
28/11/1980
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 266 - CN.
DCN 02 12 PAG 3599.
26/11/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO DEP EDGARD AMORIM.
26/11/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REJEIÇÃO PARECER DO RELATOR, CONTRARIO A
PROPOSTA, COM VOTO EM SEPARADO DO SEN HELVIDIO
NUNES.
26/11/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP MARCUS CUNHA PELO DEP EDGARD
AMORIM.
26/11/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN ITAMAR FRANCO E CUNHA LIMA
PELHOS SEN FRANCO MONTORO E CUNHA LIMA.
26/11/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP ALTAIR CHAGAS PELO DEP HYDEKEL
FEITAS.
25/11/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN BENEDITO CANELAS E MARTINS
FILHO PELOS SEN ALMIR PINTO E MOACYR DALLA.
19/11/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN NELSON CARNEIRO, PEDRO SIMON E
MARCOS FREIRE PELOS SEN LEITE CHAVES, ITAMAR
FRANCO E ORESTES QUERCIA.
19/11/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP WALTER SILVA PELO DEP MODESTO
DA SILVEIRA.
19/11/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN JOÃO CALMON PELO SEN MARTINS
FILHO.
18/11/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP FEU ROSA, ANTONIO MAZUREK E
VICTOR FONTANA PELOS DEP THEODORICO FERRAÇO
DARCILIO AYRES E NILSON GIBSON.
17/11/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN AGENOR MARIA PELO SEN CUNHA
LIMA.
06/11/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO PRES CMIST SOLICITANDO PRORROGAÇÃO
PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO PARECER
04/11/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AOS DEP EDGAR AMORIM E DEP JORGE
ARBAGE.
08/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DEP EDGARD AMORIM PELO DEP MARCUS
CUNHA.
07/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
14 10.
06/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
06/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JORGE
MOURA E VICE-PRES DEP GOMES DA SILVA.
03/10/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 04 10 PAG 2694.
03/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
04 11.
03/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JOSE
LINS, BENEDITO CANELAS, PASSOS PORTO, JUTAHY
MAGALHÃES, HELVIDIO NUNES, JOÃO CALMON E DEP
JORGE ARBAGE, GOMES DA SILVA, FEU ROSA, ALTAIR
CHAGAS, ANTONIO MAZUREK E VICTOR FONTANA; PMDB -
NELSON CARNEIRO, PEDRO SIMON, MARCOS FREIRE,
AGENOR MARIA E DEP EDGARD AMORIM, WALTER SILVA E
ALUIZIO BEZERRA; PP - SEN MENDES CANALE E DEP
JORGE MOURA E LOUREMBERG ROCHA.
03/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
02/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 03 10 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:02